Câmara de Imperatriz vai realizar audiência sobre comunicação

A Câmara Municipal de Imperatriz vai realizar dia 28 (quinta-feira), às 9 horas, uma audiência pública com o tema “Comunicação e Democracia”. O evento foi solicitado à presidência da Câmara pela Associação de Imprensa da Região Tocantina (Airt), entidade que integra a comissão organizadora da I Conferência de Comunicação da Região Tocantina.

A audiência pública terá a participação do historiador Adalberto Franklin, do produtor cultural Alexandre Almeida, do secretário de Comunicação da Prefeitura de Imperatriz, Elson Araújo, do presidente da Airt, Ozias Pânfilo e dos jornalistas Domingos Cezar e Ed Wilson Araújo.

Segundo o jornalista e professor da UFMA, Ed Wilson Araújo, a audiência visa estimular os vereadores a debater o papel da comunicação na sociedade e envolvê-los na preparação da I Conferência de Comunicação da Região Tocantina.

A audiência é um evento preparatório da I Conferência de Comunicação da Região Tocantina, que está sendo organizada por uma comissão de estudantes e professores de Jornalismo da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Casa das Artes, Sindicato dos Jornalistas de Impetratirz (Sindjori) e Airt. A Prefeitura de Imperatriz, através da Secretaria de Comunicação, já manifestou apoio à realização do evento.

“Tanto a audiência pública quanto a conferência são abertas à comunidade. Além dos profissionais e estudantes de Comunicação, podem participar professores e estudantes do ensino médio, representantes de igrejas, sindicatos, associações e outras entidades interessadas”, esclarece Araújo.

Nos meses de julho, agosto e setembro vão ocorrer, em todo o Brasil, as etapas municipais, regionais e estaduais preparatórias à I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), um dos eventos mais expressivos da área de mídia, marcado para o início de dezembro, em Brasília.

Na etapa tocantina, programada para a segunda quinzena de agosto, em Imperatriz, a meta é envolver o maior número possível de empresários, profissionais de mídia, poder público e movimentos sociais no debate sobre sete temas comuns a todas as conferências: televisão, rádio, internet, cinema, mídia impressa, mercado editorial e telecomunicações.

As conferências vão constituir espaços de debates e formulação de políticas públicas para os diferentes tipos de mídia acima relacionados. As propostas sistematizadas em cada município e nas regionais serão levadas à etapa estadual e, posteriormente, à Confecom.

Em Imperatriz, devido ao expressivo número de emissoras de rádio e televisão, à atuação no mercado editorial, no jornalismo impresso e no audiovisual, a conferência será um relevante fórum de debates e elaboração de propostas com a participação da sociedade civil e o poder público.

A Confecom já está oficialmente convocada pelo governo federal, através do Ministério das Comunicações. Vai reunir cerca de 1500 delegados representando o poder público, a iniciativa privada e os movimentos sociais vinculados direta ou indiretamente à Comunicação.

Assembléia promete apoio a organizadores da Conferência Estadual de Mídia Livres

A audiência pública sobre mídias livres, realizada no último dia 05 de maio, na Assembléia Legislativa, promete produzir, de imediato, seu primeiro resultado prático: será formada uma comissão de ongueiros, professores universitários, jornalistas e radialistas ligados principalmente a entidades do terceiro setor para, junto à presidência da Casa e com apoio das Comissões de Direitos Humanos e Educação, iniciar o planejamento da conferência estadual sobre mídias livres, com vista à preparação para a conferência nacional, marcada para 01 e 02 de dezembro deste ano, em Brasília. A audiência partiu da iniciativa da deputada Helena Barros Heluy (PT) em atendimento à solicitação de entidades da sociedade civil ligadas ao setor da comunicação.

Para que seja realizada a conferência estadual, o Legislativo deverá, primeiro, apresentar e aprovar iniciativa parlamentar solicitando a convocação do evento por parte do governo do Estado. A elaboração da iniciativa ficará a cargo das Comissões de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto, e Defesa dos Direitos Humanos, que coordenaram também a audiência pública.

Autora do requerimento que resultou na primeira audiência pública sobre mídias livres, no Legislativo estadual, a deputada Helena ressaltou a importância do evento para o debate com a sociedade sobre democratização da comunicação como meio de cidadania. Ela também salientou a relevância da audiência no momento em que a mídia, em todo o país, festeja a revogação da Lei de Imprensa, criada pela ditadura militar, em 67, para punir com severidade os jornalistas, em vez de seguir as normas constitucionais e dos códigos Penal e Civil, como será daqui por diante. Helena lembrou que, a exemplo dos anos de censura, o blog do jornalista Walter Rodrigues foi proibido, e manifestou solidariedade ao blogueiro, que também estava presente.

Entre outros que prestigiaram a audiência, estavam os deputados João Batista (PP), Eliziane Gama (PPS) e Pavão Filho (PDT). Eliziane Gama comprometeu-se de encaminhar ao presidente da Assembléia, deputado Marcelo Tavares, um relato da audiência e, junto às comissões de Educação e Direitos Humanos, elaborar a proposta parlamentar que solicitará ao governo do Estado a convocação da conferência estadual. Além disso, ela sugeriu a realização de outra audiência pública para que o tema seja aprofundado. A deputada do PPS também disponibilizou a sede do Legislativo para as reuniões da comissão responsável pela organização da conferência estadual.

Os representantes de ongs que organizaram a audiência pública sugeriram também que o Poder Legislativo encampe a organização e realização de conferências regionais, no interior do Estado, a partir de sua experiência com o projeto Assembléia Itinerante.

Público x Privado

A disparidade entre o número de delegados representando a sociedade civil e o número maior de representantes da classe empresarial, definido para a I Conferência Nacional de Mídias Livres, em dezembro deste ano, esteve entre as maiores reclamações de ongueiros, jornalistas e radialistas durante a audiência.

Da audiência participaram como palestrantes o professor-doutor do Departamento de Comunicação Social da UFMA, Francisco Gonçalves; coordenadora de projetos da Agência de Notícias da Infância Matraca, jornalista Lissandra Leite; coordenadora do Núcleo da Aliança Internacional de Jornalistas e do Departamento de Comunicação Social da UFMA, a professora-doutora Vera Lúcia Salles; o jornalista do Intervozes Luciano Nascimento. A jornalista do Laboratório Internacional de Mídias Livres, Beatriz Bissio, não pode comparecer.

Luciano Nascimento, da associação Intervozes (Coletivo Brasil de Comunicação Social), organização que trabalha pela efetivação do direito à comunicação no Brasil, disse que se trata de uma sub-representação da sociedade civil visto que o sistema de comunicação privado é mais robusto que o sistema público por contar com um número maior de emissoras e redes de TV e rádio da iniciativa privada. Para ele, a falta de controle social do meios (rádio e TV) se dá pela total ausência de regulamentação e a legislação anacrônica.

Luciano lembrou que, quando se fala em controle social das mídias por parte da sociedade civil, o assunto é tratado como tabu e confundido como uma forma de censura, embora seja uma primazia da população.

Os participantes também reclamaram da ausência de representantes dos Executivos estadual e municipal na audiência e citaram a comunicação como ponto nevrálgico da sociedade.

Newton César, da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (ABRAÇO/MA), frisou que o movimento de reconhecimento e outorga das rádios livres cresce em vários estados do país, mas ainda é incipiente no Maranhão, onde as iniciativas de emissoras de caráter realmente comunitário sofrem ameaça e dificuldades para conseguir outorgas, enquanto rádios ligadas às igrejas e políticos conseguem atuar com liberdade e tenham processos de outorga menos demorados.

Na opinião do professor Chico Gonçalves, da Ufma, a convocação da conferência nacional é uma conquista da sociedade civil iniciada no Fórum Social Mundial e que a presença mais forte do empresariado não pode inviabilizar o evento. Disse ainda que não será possível tratar de política pública de comunicação sem estabelecer o diálogo com o setor empresarial das comunicações no país no campo das telecomunicações, meios de comunicação e nas novas tecnologias. Lembrou também a influência do empresariado no que diz respeito à regulamentação, já que tem assento em todos os níveis do Poder Legislativo. A audiência marcou também o Dia Nacional das Comunicações, no Legislativo estadual.

Boletim Eletrônico da Deputada Helena Barros Heluy | Edição da 1ª e 2ª semanas de maio de 2009
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Maranhenses debatem Conferência Nacional de Comunicação em audiência pública

Por Camila Chaves, militante da Executiva Nacional de Estudantes de Comunicação Social – Enecos

Em celebração ao Dia Nacional das Comunicações, foi realizada na tarde de terça-feira (5), na Assembléia Legislativa, a primeira audiência pública para a discussão das Conferências Nacional e Estadual de Comunicação.

Sugerida pelo Laboratório de Mídias Livres e coordenada pelas Comissões de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto, e Direitos Humanos, a audiência teve como objetivo sensibilizar as instituições do Estado e da sociedade civil sobre a importância de debater a Comunicação e participar dos espaços de preparação anteriores às Conferências.

Na ocasião, parlamentares, professores, estudantes, midialivristas, profissionais de comunicação e de outros setores enfatizaram a necessidade de sensibilizar a sociedade maranhense para a importância de lutar pela efetivação do Direito Humano à Comunicação como estratégia para a garantia de outros Direitos e construção de uma sociedade verdadeiramente democrática e plural.

A mesa de debate foi composta pela representante do Laboratório de Mídias Livres e coordenadora do Núcleo da Aliança Internacional de Jornalistas, Profa. Dra. Vera Salles; pelo chefe do Departamento de Comunicação Social da Ufma, Prof. Dr. Francisco Gonçalves; pelo representante do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, jornalista Luciano Nascimento; e pela coordenadora de projetos da Agência de Notícias da Infância Matraca, Lissandra Leite.

Comitês Estaduais pró Conferência Nacional de Comunicação têm sido organizados pelo país com o intuito de debater questões relacionadas a construção das Conferências Nacional e Estaduais, que acontecerão ainda em 2010. No Maranhão, o comitê já realiza reuniões e planeja atividades.

Audiência Pública sobre a Confecom na AL

Neste dia 5 de maio, às 15h, será realizada uma audiência pública na Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão (Cohafuma), onde serão discutidas as conferências estadual e nacional de comunicação, além de comemorarmos o Dia Nacional das Comunicações.

Todos e todas estão convidados.

Veja o CONVITE da Assembléia legislativa

Tenho a honra de convidar Vossa Senhoria para a audiência pública que acontecerá, no dia 05 de maio próximo, às 15h, sob a coordenação das Comissões de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto, e Defesa dos Direitos Humanos, acolhendo sugestão do Laboratório de Mídias Livres para uma abordagem e discussão sobre uma nova proposta de comunicação para o Brasil.

A audiência pública será ser realizada na próxima terça-feira, inclusive como forma da Assembleia Legislativa celebrar o Dia Nacional das Comunicações, e objetiva sensibilizar as instituições do Estado e a sociedade civil, em geral, para aprofundar as discussões sobre o importante poder da mídia e, ainda, sobre uma participação efetiva na I Conferência Nacional de Comunicação.

Para esse evento, estão convidados o professor doutor Francisco Gonçalves (Departamento de Comunicação Social da UFMA); a jornalista Lissandra Leite, coordenadora de projetos da Agência de Notícias da Infância Matraca; a professora doutora Vera Lúcia Salles, coordenadora do Núcleo da Aliança Internacional de Jornalistas e do Departamento de Comunicação Social da UFMA; o jornalista Luciano Nascimento, do Intervozes; e a jornalista Beatriz Bissio, do Laboratório Internacional de Mídias Livres. Sua presença fortalecerá essa luta que é de todos nós.

Atenciosamente

HELENA BARROS HELUY Deputada Estadual – PT ____________________________________________________________________________________________________________ ESSA LUTA Vale a Pena Gabinete da Deputada HELENA BARROS HELUY http://www.al.ma.gov.br/helena CONTATOS: 3235-9895 / 3131-4212/ 4213 helena@al.ma.gov.br; essaluta@gmail.com; Jornalista Beatriz Carvalho – / 9112- 6298 / Assessora de Comunicação Equipe:Jornalistas Cunha Santos, Vânia Rego e Antônio Fernandes biacarvalho08@yahoo.com.br;

Plenária das Comissões Estaduais e Nacional Pró-Conferência

COMISSÃO PRÓ-CONFERÊNCIA NACIONAL DE COMUNICAÇÃO

Brasília – 16 de abril

MANHÃ

1ª PARTE – ABERTURA

O encontro foi iniciado por uma mesa de abertura contendo deputados representantes das comissões legislativas que vêm apoiando a Comissão Nacional Pró-Conferência: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), Direitos Humanos e Minorias (CDHM) e Legislação Participativa. O deputado Luiz Couto (PT-PB), presidente da CDHM, destacou o papel da Comissão Pró-Conferência na conquista da Conferência. “Esta conferência só está saindo porque houve pressão da CNPC”.

A deputada Luiza Erundina (PSB-SP) ressaltou a importância da parceria entre o parlamento e a sociedade, na figura da Comissão Pró-Conferência: “nossa responsabilidade é enorme. Queremos estar juntos da sociedade na preparação da conferencia e na própria Conferência”. Luiz Couto fez um histórico da Comissão e mostrou preocupação, ao final, sobre a demora na publicação do Decreto de convocação oficial da Conferência. Glauber Braga (PSB-RJ) defendeu a Conferência como espaço privilegiado para discutir a realidade desequilibrada do sistema de mídia no país, que impõe um bloqueio aos setores populares.

2ª PARTE – INFORME DAS COMISSÕES ESTADUAIS

Desfeita a mesa com os deputados, teve início a fase de informes das comissões estaduais. Antes disso, contudo, as três representantes da CNPC (Roseli Goffmann, Jacira Silva e Carolina Ribeiro) fizeram breves falas ressaltando o desafio colocado à intervenção da CNPC no processo da Conferência e destacando a importância da plenária como espaço de socialização de informações e construção de posições coletivas para apresentação aos atores envolvido no processo.

A seguir uma síntese dos informes dados acerca das mobilizações em cada estado:

SANTA CATARINA

Vive um momento de organização da comissão, já com parceria com a Assembléia Legislativa, com a Central Única dos Trabalhadores de SC e com o comitê estadual do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação. A autora do informe, representante do Conselho Regional de Psicologia de Santa Catarina, destacou também ações em curso promovidas pela instituição no estado, entre as quais: seminários de capacitação, agência de notícias para mobilizar a mídia aberta a participar da conferência. Além do CRP, outras entidades também estão organizando seminários.

RIO GRANDE DO SUL

Em abril de 2008 foi criado o GT estadual Pró Conferência de comunicação, composto por vária entidades ligadas aos movimentos sociais e à comunicação. Em 17 de junho de 2008, este grupo participou da Video Conferência em pról da Conferência de Comunicação.Em 17 de julho de 2008, foi realizado um Seminário de Mobilização do Movimento pela Democratização da Comunicação e instalada a Comissão Estadual RS Pró Conferência Nacional de Comunicação, num ato simbólico de adessão, que naquele momento contou com a inclusão das seguintes Entidades: CUTRS, SintelRS, Sindicato dos JornalistasRS, TV – POA, canal Comunitário, Jornal Comunitário Boca de RuaRS, Sindicato dos PsicólogosRS, CONRAD/AMARC, Federação da AlimentaçãoRS, FENAJ, ABRAÇORS, Camapnha “Quem financia Baixaria é contra a CidadaniaRS, COMDIM, FNDCRS, OABRS, CRPRS, permanecendo aberta à novas adesões. Uma série de atividades já foram realizadas.

PARANÁ

A comissão estadual foi instituída em audiência pública realizada no final do ano passado. No final de abril ocorrerá uma jornada de democratização da comunicação. No dia 24 acontece um debate sobre “Música para Baixar” e nos dias 24 e 25 ocorrerãooficinas para rádios comunitárias. A comissão já congrega perto de 25 entidades. Na segunda-feira haverá debate sobre o substitutivo do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e uma audiência pública na Assembléia Legislativa do Paraná. A comissão já colocou um Blog no ar. Seus representantes já iniciaram interlocução com o governo do estado e receberam apoio estrutural para a Jornada. Já foram realizados alguns seminários no interior do estado, em Ponta Grossa e em Maringá.

SÃO PAULO

Comissão estadual foi criada no dia 25 de março e tem reunido uma diversidade grande que mostra interesse grande no tema da comunicação, esforço que irá continuar. Para facilitar os trabalhos, a comissão foi organizada em 3 sub-comissões: comunicação, estrutura e formação/formulação. A idéia é que se faça ponte com a nacional. São Paulo tem 19 regiões e em duas já foi possível fazer reuniões. Nas deliberações da última reunião, deliberou-se pelo questionamento da proporção da representação dos empresários, defendendo o máximo de ocupação de 16% das vagas, foi reafirmada a importância do debate sobre conteúdo, que deve estar na Conferência de Comunicação e não apenas na de cultura. As entidades ainda não se apropriaram das propostas sobre temário apresentadas na CNPC, mas se comprometeram a acumular o debate.

RIO DE JANEIRO

Comissão está reunindo 30 entidades. Em março houve seminário e foi montada comissão sul-fluminense. Estão procurando interlocução com a Assembléia Legislativa e com câmaras municipais. Em 2008, foi organizado seminário do qual saiu a Carta do Rio, com propostas para o processo. Foram criados Grupos de Trabalho internos: administrativo, regionais e interiorização, divulgação e mobilização e voltado ao debate sobre a proposta de criação de um conselho estadual de comunicação.

Este último tema tem ganhado força no bojo dos debates sobre a Conferência. Foi decidido que as reuniões terão sempre no seu início debate para aprofundar algum tema. Pretendem discutir seis temas relativos à Conferência. Além disso, serão realizados eventos preparatórios regionais, a princípios cinco. A cidade de Niterói está se articulando para fazer conferência municipal. Foi montado um site, onde há vinhetas que podem ser utilizadas nos outros estados. A próxima tarefa da comissão estadual é o contato junto ao governador para discutir o processo e comprometê-lo com a bandeira do conselho estadual.

MINAS GERAIS

Em MG estão com dificuldade de manter as reuniões e a mobilização das entidades por conta da ausência do decreto. Isso tem tido efeito esmorecedor. Há atividades marcadas no interior de minas, propostas por organizações nestes locais e assumidas como iniciativas da comissão mineira. Estão criando grupos de trabalho nos moldes de outros estados. Estão preocupados com a viabilidade da conferência estadual, pois sabem que a verba prevista é para a nacional. Os contatos com o governo do estado ainda são incipientes. Também há preocupação com a questão de conteúdo. Saiu notícia de que este tema deveria ir para a Conferência de Cultura. A comissão mineira não concorda, pois, para discutir comunicação neste país é preciso necessariamente discutir conteúdo.

ESPÍRITO SANTO

Ainda não está formada a comissão pró-conferencia estadual, tendo ocorrido apenas duas reuniões. A mobilização das entidades está em uma fase embrionária, mas bem proativa. Organizações têm ampliado discussões para dar visibilidade aos debates. Estão visitando cidades para dar penetração à comissão estadual. Será criado um Grupo de trabalho no próximo mês. Para os autores do informe, é preciso dar mais gás para garantir a realização da conferência. A Secretaria de Comunicação de Vitória tem conversado com governo para que haja uma articulação com o interior do estado.

BAHIA

Foram realizadas três reuniões da comissão pró-conferência: uma em Salvador, uma em Juazeiro e uma na região do Sisal. Vão ser feitos seminários pró-conferência em Juazeiro e na região do Sisal. Há uma preocupação grande em como interiorizar a mobilização. Outra preocupação é como envolver o público jovem. No estado estão fazendo uma mobilização junto ao Ministério Público para questionar programas policialescos. O programa “Na Mira” foi tirado do ar e só voltará se for adequado aos critérios exigidos pelo MP.

ALAGOAS

Até seis meses atrás havia apenas em um debate interno. Houve uma primeira reunião há algumas semanas da qual participaram 240 pessoas, sendo 64 entidades, movimentos, ONGs. Comissão vai organizar evento em Arapiraca, no interior .

PERNAMBUCO

No mês de março, houve o primeiro encontro nacional pró-conferência com a participação de cerca de 30 entidades no qual foi instalada a comissão estadual. Foram montadas duas sub-comissões, uma de mobilização e uma de organização. No dia 30 de abril, vão ter outro encontro para articular no estado a questão da comunicação e da conferência. Está sendo articulada uma audiência pública sobre o tema e foi criada a página eletrônica da comissão estadual.

PARAÍBA

Estão fazendo reuniões constantes. Além do CRP, estão participando a Abraço, a ONG Amazona, Centros Acadêmicos e cursos de comunicação, a CUT-PB, o movimento de jornalistas Novos Rumos e a Associação Paraibana de Imprensa. Será realizada oficina com diversas mesas sobre temas como mídia e subjetividade, construção das mensagens nos meios de comunicação e políticas públicas de comunicação.

CEARÁ

Estão trabalhando desde o ano passado. Por conta das agendas eleitorais, não conseguiram avançar mais. Neste ano, fizeram uma audiência pública com a participação de Carolina Ribeiro (Intervozes), Celso Schroder (FNDC) e Rosane Bertotti (CUT). Temos na comissão representação da Prefeitura Municipal, que já demonstrou disposição de fazer a etapa municipal. Temos indicativo de 3 regiões com disposição para realizar eventos preparatórios, no Cariri e em Quixadá. As entidades que participam da comissão estão preocupadas com o Decreto e na audiência pública foi reforçado que pautas estaduais e municipais precisam ser bem desenvolvidas no processo da Conferência. Entidades integrantes da comissão têm discutido com a prefeitura de Fortaleza um conselho municipal de comunicação.

MATO GROSSO

Estão procurando se capacitar. Fizeram atividade com a participação de Jonas Valente (Intervozes). Estamos nos mobilizando para ampliar a mobilização para mais entidades. Participam mais ativamente o MST, o Centro Acadêmico de Comunicação da UFMT, a Abraço MT, o CRP e o Sindicato dos Jornalistas. No estado está caótica a situação dos políticos apresentadores de TV. No ano passado, foi feito evento sobre o tema e isso atraiu a atenção do Ministério Público, resultando em um termo de compromisso que tirou do ar um dos deputados com programas assistencialistas. Estão tentando interiorizar, mas o estado é grande. O CRP está se organizando para fazer a discussão nos pólos do estado.

GOIÁS

Tem havido debates e articulação entre entidades, mas ainda estão engatinhando. Espaço cultural CaraVídeo tem apoiado esta articulação e tem buscado entidades alinhada com as temáticas da mídia alternativa para potencializar a mobilização.

DISTRITO FEDERAL

A comissão distrital foi formada com um conjunto de entidades que vêm participando: Intervozes, Abraço, Sindicato dos Jornalistas, CRP, Coletivo Enecos Brasília e Sindicatos dos Servidores do Judiciário. A CUT tem participado, mas ainda muito pouco, embora abrigue as reuniões em seu auditório. Estão buscando envolvimento maior da CUT, pois ela é importante para o processo. Foram formados 3 GTs: comunicação, mobilização e finanças. Discutiram a necessidade de fazer um seminário de formação e capacitação. O Laboratório de Políticas de Comunicação da UnB e o Intervozes vão oferecer um curso livre de formação voltado às lideranças que estão envolvidas no processo da conferência. Discutiram a necessidade de realizar um seminário na Câmara Legislativa para envolver este poder e repercutir politicamente junto ao governo distrital. Foi criado um blog: www.proconferenciadf.wordpress.com.

ACRE

Há uma articulação que no ano passado centrou na pauta da classificação indicativa em razão da disputa sobre a adequação das emissoras ao fuso horário. Ainda não tem comissão estadual formada.

AMAPÁ

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa, Camilo Capiberibe, disse não ter conhecimento se há comissão pró-conferência no estado. Segundo ele, o movimento social está um pouco tímido, não só sobre a Conferência de Comunicação, mas também sobre a conferência de segurança pública. Pediu o apoio da comissão nacional para realizar um evento lá no estado, de caráter pedagógico. Comprometeu-se em fazer este evento na Assembléia Legislativa do estado.

RORAIMA

As coisas são difíceis de chegar no estado. Há debates sobre a conferência, mas não há comissão formada. Há algumas discussões embrionárias mas nada sistematizada. Foram à plenária mais para ouvir e levar ao estado o que está sendo debatido nacionalmente.

RONDÔNIA

Há muitos desafios e poucas pessoas tocando a mobilização.

TARDE

3ª PARTE – Debate sobre propostas de metodologia e temário da Conferencia

Metodologia

Carolina Ribeiro fez a apresentação pela CNPC da proposta de metodologia aprovada na Comissão Nacional, enviada na ata da última reunião da Comissão e no anexo da convocatória da plenária. Foram feitos comentários envolvendo temas como: o caráter deliberativo ou não da Conferência, o limite de propostas proposto, a proporção de delegados da região metropolitana e do interior. Roseli (CFP) levantou a ressalva que, pelo fato das entidades terem tomado contato naquele momento com a proposta, o debate não deveria avançar e cada entidade deveria levar para dentro de suas diretorias as propostas para depois apresentarem seus comentários.

Chico Pereira (Fitert) avaliou que os dissensos não deveriam ser aprovados, mas que seria importante tentar avançar nos consensos. Rachel Bragatto (Intervozes, comissão estadual do Paraná) foi na linha do Pereira e defendeu que o debate avançasse nos consensos. Ao final, foi deliberado um roteiro de discussão incluindo as seguintes etapas: (1) até 4/5 de maio as estaduais devem apresentar comentários sobre o temário e a metodologia; (2) no dia 8/5 a CNPC se reunirá para tentar avançar na amarração de consensos a partir das contribuições enviadas; e (3) no dia 22/5 haverá uma plenária presencial/virtual para concluir a elaboração das propostas coletivas. Os presentes também encaminharam pela apresentação naquele momento dos comentários já existentes à proposta e pelo mapeamento de consensos e dissensos para organizar o debate nas estaduais e na nacional.

Foram feitas intervenções comentando a proposta de metodologia da nacional, que listamos a seguir:

– Chico Pereira (Fitert) defendeu incluir a figura dos observadores como participantes.

– Representante do CRP do Rio Grande do Sul leu carta com posições do estado. O documento foi solicitado para constar em anexo mas até o momento do fechamento desta relatoria não havia sido enviado.

– Ricardo Moretzohn (Campanha Ética na TV e comissão mineira) questionou a certeza sobre a publicação do decreto.

– Clara (CFP) afirmou que a redação sobre os produtos da Conferência está equivocada, uma vez que o resultado do processo será a política pública de comunicação.

– Roseli (CFP) Questionando a proporção dos delegados de 25% para o poder público e 75% para a sociedade. Avaliou que há sobrerepresentação do primeiro segmento e que seria necessário detalhar a sociedade prevendo cotas fixas para os delegados dos empresários e da sociedade civil. Problematizou a repetição na comissão organizadora estadual da composição da nacional.

– Cláudia (RJ) afirmou que o Rio não concorda com a restrição do número de propostas que sairão das estaduais. Sobre a proporção entre delegados da região metropolitana e do interior, disse ser complicado determinar porque cada estado tem a sua especificidade. Mas avaliou que a preocupação expressa na proposta vem a contento. Sugeriu que nos estados onde não houver tempo para preparar alguma coisa, que se defina um número x de delegados para enviar à etapa nacional.

Leovane Gregório (CRP) e Bráulio (Intervozes) apresentaram avaliação da comissão do Distrito Federal, relatando que houve acordo com a proposta da nacional. A única ressalva é que deveria haver uma alternativa para os governos estaduais que não convocarem as etapas estaduais.

Houve outras falas que, infelizmente, a relatoria não conseguiu registrar. Ao final, houve uma apresentação dos dissensos surgidos na reunião. Em cada um dos pontos, pessoas falaram a favor de cada um dos pontos divergentes e se comprometeram a enviar seus argumentos em até quatro linhas. Como nenhuma contribuição chegou, a relatoria se arrisca a apresentar em redação própria as posições, pedindo que eventuais correções sejam feitas na lista das comissões.

Os dissensos envolveram os seguintes pontos:

Caráter vinculativo e não-vinculativo:
Os que defendem o caráter vinculativo consideram que é preciso aproveitar este momento histórico para garantir que o poder público encaminhe as políticas definidas na Conferência. Os que defendem a não-vinculativas avaliam que há um risco em garantir uma obrigação de encaminhar já que

Proporção de delegados entre poder público e sociedade
Os defensores da proporção de 25% para o poder púbico argumentaram que é preciso ter um número que garanta o envolvimento do Estado no processo e no encaminhamento de suas resoluções. Os defensores de um percentual menor argumentaram que 25% é muito delegado do Estado, o que irá tornar a Conferência “chapa-branca”. Quem tem que discutir e participar ativamente, argumentam, é a sociedade.

Divisão prévia ou não dos delegados da sociedade civil entre empresários e sociedade
Os defensores da divisão prévia argumentam que o setor empresarial é parte integrante do processo e precisa estar contemplado em um percentual de delegados, bem como os movimentos sociais, trabalhadores, usuários e entidades da sociedade civil. Os críticos à divisão prévia problematizam a proposta pelo fato dela dar um peso social aos empresários que eles não têm e por forçar uma correlação de forças dos delegados a priori. Para a sociedade conseguir avançar na Conferência, tem de se utilizar de seu peso na disputa dos delegados.

Definição prévia dos limites de propostas
Os defensores da proposta argumentam que se não houver limite pode haver um número muito grande de propostas, o que pode dificultar muito o debate e a votação na nacional e, na abundância, tirar o foco de pontos prioritários. Os críticos dizem que pelo fato de ser a primeira conferência, deve haver vazão para as demandas reprimidas dos setores sociais sem limite.

Definição da proporção de região
Os defensores de uma proporção por região (metropolitana e interior) argumentam que é preciso garantir representantes das duas áreas. Deixar sem este mecanismo pode fazer com que em um determinado estado uma articulação atropele e sobrerepresente uma determinada região daquela Unidade da Federação, em detrimento de outras. Os críticos afirmaram que a especificidade de cada estado é que deve dar o tom da eleição dos delegados, sendo ruim definir rigidamente a priori uma proporção para a região metropolitana e para o interior.

Repetição ou não da composição da CO nacional nas COs estaduais:
Os que defendem não repetir avaliam que há estados onde podemos conseguir correlação de forças melhores do que a nacional. Os partidários da repetição consideram que pode haver proporcionalidade melhor nos estados, mas que isso é menos provável do que o inverso. Na maioria dos estados, se deixar aberto, pode resultar em uma correlação de forças mais desfavorável para os movimentos sociais.

Ao final, Jonas (Intervozes) ponderou que deve ser incluído entre os pontos para debate as datas das etapas estaduais. O governo inicialmente previu sua realização em junho, mas como houve a demora na publicação do decreto, tal sinalização deveria ser repensada.

Temário
Foi feita a apresentação das propostas enviadas à CNPC

Roseli Goffmann defendeu a proposta do FNDC. O FNDC fez a proposta já dividindo em três dias de conferência. Era uma escolha de sofia, relata, se fariam os GTs pelos meios ou por como eles operam. Optaram então por afunilar os GTs para grupos por meios no último dia. Na lógica da proposta, GTs vão discutir cada um dos temas sobre os eixos: produção, provimento, distribuição e circulação e recepção. No primeiro dia, haveria debate sobre os princípios da conferência.

Jonas Valente apresentou a proposta do Intervozes. Defendeu que o princípio do temário deve ser a simplificação da discussão para envolver mais gente. Neste sentido, o Intervozes elaborou proposta dividida em dois grupos de temas. O primeiro abrange os meios de comunicação (TV, rádio etc.) e o segundo temas transversais e de organização dos sistemas de mídia (propriedade, controle público, órgãos reguladores, direito autoral e outros). Argumentou que é preciso partir daquilo que é factível para as pessoas que irão participar.
Lara Haje apresentou a proposta do Lapcom. A elaboração é muito coincidente com a do Intervozes. Os grupos de trabalho são os mesmos e considera que elas devem ser tratadas conjuntamente.

Após as apresentações, foram apresentados comentários às propostas:

Cláudia (RJ) relatou que a comissão Rio fez reunião sobre as propostas. Avaliaram que a quantidade de temas está extensa. Seria importante, para garantir aprofundamentos sobre os pontos, diminuir o número de temas.

Paulo Miranda (DF) relatou que as propostas do II fórum de TVs públicas serão remetidas à CNPC como contribuição.

Bráulio (DF) fez apresentação da posição da Arpub. Afirmou que as propostas convergem bastante em relação à abrangência da temática. Defendeu a necessidade de ir além de listar temas a serem discutidos, elegendo como eles serão discutidos na conferência, de que maneira a sociedade vai participar do processo. Afirmou ser importante ter em mente que os empresários, ao contrário de nós, querem restringir a temática e a discussão da Conferência. Já tentaram fazer isso por meio do tema da conferência, e se não formos nós a peitar um temário amplo a conferência vai discutir só conferência. Temos que ter temário amplo para ter condições de debater todas as questões. Mas, por outro lado, temos que ter condição de eleger as nossas prioridades.

3ª ETAPA – Plano de Mobilização

Carolina Ribeiro fez informe sobre o plano de mobilização de recursos aprovado na A CNPC. Já foi enviado em ata da reunião do dia 27 de março. Nele, está previsto um curso de formação para membros das estaduais. Carolina sugeriu que ele seja realizado junto à plenária do dia 22.

Plano de comunicação

Carolina fez informe. Estamos contratando empresa para fazer o site da nacional a partir de recursos captados. Está prevista no plano de comunicação a formulação de uma cartilha para contribuir com o debate nos estados. Conseguimos o domínio www.proconferencia.org.br.

27 de abril de 2009 – Nota sobre a convocação da Conferência Nacional de Comunicação e a formação de sua comissão organizadora

O Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social saúda a convocação da I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), conquista histórica dos movimentos populares, entidades de trabalhadores(as) e organizações da sociedade civil que há décadas lutam pela democratização das comunicação no país. Temos muito a comemorar, principalmente pela Conferência ser resultado direto de forte pressão social, capitaneada pela Comissão Nacional Pró Conferência (CNPC), que atualmente reúne 33 entidades, além das Comissões de Direitos Humanos e Minorias, Legislação Participativa e Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados. Esta articulação contribuiu ativamente para dar visibilidade a este tema na agenda pública e pautá-lo junto ao governo federal e ao Congresso Nacional. Agora, a sociedade brasileira terá, finalmente, a oportunidade de debater de forma ampla e democrática diretrizes para políticas públicas de comunicação, um setor marcado pela predominância de interesses de poucos grupos privados que determinam quem tem direito à voz no Brasil.

Lamentamos, contudo, que a Portaria 185, publicada em 20 de abril de 2009, com o objetivo de constituir a Comissão Organizadora da I Confecom, não tenha considerado inteiramente o processo de diálogo estabelecido com a CNPC desde reunião realizada no dia 2 de fevereiro, que contou com a presença de assessores do Ministério das Comunicações, da Secretaria-Geral da Presidência da República, da Secretaria de Comunicação Social e da Casa Civil, além de 10 representantes de organizações sociais que compõem a CNPC.

No dia 10 de fevereiro, a CNPC entregou ao governo, representado pelo consultor jurídico do Ministério das Comunicações, Marcelo Bechara, uma proposta de composição da Comissão Organizadora que contava com 12 representantes do segmento não empresarial da sociedade civil, 10 do poder público (considerados governo, parlamento e judiciário), 5 de entidades empresariais, 2 da mídia pública e 1 da academia.

Na ocasião, foi solicitado que o governo agendasse novo encontro para apresentar sua avaliação sobre a proposta de modo a avançar no debate sobre o formato final do que viria a ser a Comissão Organizadora. Porém, após apresentação da proposta, a CNPC só conseguiu uma reunião com representantes do Executivo dois dias antes da publicação do decreto que convocou oficialmente a Conferência e cinco dias antes da publicação da Portaria 185, quando recebeu a notícia de que a composição da Comissão Organizadora já estava definida.

Para além da proposta final não ter sido dialogada com a CNPC, o governo apresentou uma proporção entre os setores que coloca movimentos sociais, entidades de trabalhadores(as) e organizações da sociedade civil em clara sub-representação. Uma proposta que contém 12 representantes do poder público, 8 representantes dos empresários, 7 representantes do segmento não empresarial da sociedade civil e 1 representante da mídia pública está longe de ser equilibrada, e está em desacordo com a proporção adotada em outras conferências, como a Conferência Nacional de Saúde.

Este amplo setor abrange não apenas uma grande gama de comunicadores (sejam eles populares, comunitários ou promotores de experiências sem fins lucrativos), agora potencializada pelo uso das novas tecnologias, mas todo o conjunto de segmentos sociais que são os receptores dos serviços de comunicação. Entre eles estão os movimentos feministas, pela igualdade étnico-racial, pela liberdade de orientação sexual, de trabalhadores do campo e da cidade, de estudantes, de professores e pesquisadores, pelos direitos da criança e do adolescente, de artistas, de jornalistas, de radialistas e de psicólogos organizados, além do movimento de inclusão digital e de software livre, das entidades de defesa do consumidor e pelo monitoramento da mídia, além de outros tantos setores organizados que já debatem há anos os temas da área da comunicação.

Ainda que não fosse possível contemplar todos os setores da sociedade, nos parece pouco razoável que haja tamanho corte na representação dos movimentos sociais em favor de uma clara super representação dos setores empresariais, como é o caso da dupla representação das TVs comerciais e tripla representação da mídia impressa. Esses grupos possuem grande poder econômico e político, mas representam, proporcionalmente, um percentual ínfimo na sociedade brasileira.

Sabemos também que a Comissão Organizadora não será o espaço de debates das propostas da Conferência, que terá como resultado diretrizes para políticas públicas do setor. Entretanto, a metodologia e o temário – a serem discutidos ali – são questões de fundo que definirão os rumos do processo. Acreditamos que estes são dois aspectos fundamentais para garantir que a I Conferência Nacional de Comunicação seja de fato um espaço plural, amplo, democrático, com forte participação popular e com respeito a diversidade.

Essa difícil correlação de forças coloca para as entidades do segmento não empresarial da sociedade civil presentes na Comissão Organizadora o importante desafio de construir propostas em conjunto com todo o movimento social não representado no espaço. Neste momento, é importante reforçar o chamado para que outras entidades se somem à CNPC e às Comissões Estaduais Pró Conferência, de modo a constituí-las como espaços de unidade, mobilização, formação e construção coletiva das propostas do movimento popular, das entidades de trabalhadores(as) e das organizações da sociedade civil a serem apresentadas à Comissão Organizadora e defendidas nas etapas preparatórias e eletivas da Conferência.

Coerente com essa visão, o Intervozes firma desde já o compromisso público de balizar sua atuação na Comissão Organizadora a partir das pactuações firmadas no bojo da Comissão Nacional Pró Conferência, em diálogo permanente com as Comissões Estaduais. Poder levar as propostas pactuadas num espaço mais amplo e representativo da sociedade nos motiva a participar da Comissão Organizadora, mesmo com a correlação de forças desfavorável. Buscaremos o diálogo com as demais entidades da sociedade civil nomeadas para a Comissão Organizadora buscando uma atuação conjunta, referendada pelo campo democrático popular.
Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social

Abril de 2009

Relatoria da reunião – 23/04

Relatoria da Comissão Estadual Pró-conferência do Maranhão dia 23/04

Local – Agência Matraca

Presentes – Celso Serrão e Ramon Bezerra – Labmídia, Marcelo – Agência Matraca, Martins – Secretaria Executiva do Fórum Estadual de Direitos Humanos (FEDHMA, Marcos Franco – AMI, Luciano Nascimento – Intervozes

Pauta –

Informes;

Decreto e Comissão Nacional;

Encontro de Imperatriz;

Comissão Estadual;

Calendário de Reuniões.

Luciano Passou o informe do decreto convocando a conferência e da portaria instituindo a comissão nacional. Os presentes ponderaram que o formato da comissão é extremamente complicado com um sobrerepresentação dos empresários e que o processo não levou em conta o que foi acordado com a Comissão Nacional pró-conferência.

Encaminhamento – a Comissão vai lançar uma nota refletindo este posicionamento e reforçando o a comissão nacional pró-conferência como espaço legítimo da sociedade para a interlocução com o poder público.

Luciano repassou o informe sobre o encontro da Comissão Nacional e das Comissões Estaduais, em Brasília. Nele foram debatidas as propostas de metodologia e temário para a CONFECOM. Os principais desdobramentos foram da reunião:

Ao final, foi deliberado um roteiro de discussão incluindo as seguintes etapas: (1) até 4/5 de maio as estaduais devem apresentar comentários sobre o temário e a metodologia; (2) no dia 8/5 a CNPC se reunirá para tentar avançar na amarração de consensos a partir das contribuições enviadas; e (3) no dia 22/5 haverá uma plenária presencial/virtual para concluir a elaboração das propostas coletivas.

Encaminhamento da Comissão Estadual – vai ser disponibilizada na lista e no blog (www.conferenciadecomunicacaoma.wordpress.com) para que as pessoas opinem. O Debate deve ser feito por estes dois espaços. No final, vai se fazer a compilação e encaminhar para a comissão nacional. Luciano se colocou disponível para ir a BSB. Marcos disse que podia tentar ir pela AMI, mas que ainda tem que resolver a questão da posse.

Ficou-se de entrar em contato com a Assembléia legislativa para saber o porquê do sistema não estar funcionando- Marcelo vai fazer o contato com o Nilson para tratar da questão.

Evento em Imperatriz – O pessoal de Imperatriz decidiu adiar o evento, mas vai manter a realização da Audiência Pública. após debate sobre se deveria ou não ser mantido o evento, a comissão ponderou que a possibilidade de acontecer duas audiências no mesmo dia enfraquece a mobilização (existia a proposta de uma audiência na Assembléia em virtude do Dia Nacional das Comunicações). Avaliou-se também a necessidade de se coordenar as ações, até para evitar problemas futuros.

Encaminhamento – o pessoal da Imperatriz vai realizar a audiência pública. EM São Luís vai se tentar um contato com a Assembléia para saber em que pé está a realização da audiência.

Marcelo (Agência Matraca) entrou em contato e descobriu que o ofício não havia chegado ao gabinete da Deputada Helena Heluy (PT). Falou com a assessoria e eles vão tentar encaminhar no dia (28).

Comissão estadual – Foi debatido a necessidade de se realizar um evento em São Luís para fazer o lançamento da Comissão Estadual pró-conferência. O indicativo é de se agregar a UFMA neste evento e que ele seja realizado lá. A proposta é que se faça uma discussão sobre a CONFECOM e se oficialize a comissão estadual, abrindo espaço para outras organizações aderirem.

O Indicativo de data para a realização do evento é no final de maio.

Martins (FEDHMA) ficou de fazer o contato com outras organizaçõess de direitos humano

Também foi encaminhado que as pessoas que fazem parte da lista devem repassar as informações recebidas para as suas redes de contatos.

Pensou-se na possibilidade de realizar uma reunião virtual da comissão pró-conferência usando a plataforma da Univima. Marcelo ficou de fazer o contato para saber quais os dias que estão disponíveis.

Calendário de reuniões – mantêm-se as reuniões as quintas-feiras.

Relator – Luciano Nascimento – Intervozes coletivo Brasil de Comunicação Social

Portaria sobre a Comissão Organizadora

GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA No- 185, DE 20 DE ABRIL DE 2009
Constitui a Comissão Organizadora da 1a Conferência de Comunicação – CONFECOM.

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos
II e IV, da Constituição, e tendo em vista a edição do Decreto de 16 de abril de 2009, que convoca a 1a Conferência Nacional de Comunicação,
resolve:

Art. 1o Constituir a Comissão Organizadora da 1a Conferência Nacional de Comunicação – CONFECOM, a ser realizada no
período de 1o a 3 de dezembro de 2009, na cidade de Brasília, Distrito Federal.
Art. 2o A Comissão Organizadora será composta por representantes do poder público e de entidades e organizações da sociedade
civil, conforme Anexo desta Portaria.
Art. 3o Os órgãos, entidades e organizações relacionadas no Anexo deverão indicar seus representantes no prazo máximo de dez
dias, a contar da data de publicação desta Portaria.
Parágrafo único. Cada órgão, entidade ou organização deverá indicar um representante titular e dois suplentes, com exceção do
Senado Federal e da Câmara dos Deputados que indicarão dois representantes titulares e quatro suplentes, cada um.
Art. 4o As indicações de que trata o art. 3o serão encaminhadas ao Ministro de Estado das Comunicações, que designará os
membros da Comissão por meio de Portaria.
Art. 5o A Comissão Organizadora será presidida pelo representante do Ministério das Comunicações.
Art. 6o A participação na Comissão Organizadora não ensejará remuneração de qualquer espécie e será considerada serviço
público relevante.
Art. 7o A Comissão Organizadora contará com três subcomissões, que prestarão o apoio técnico e operacional necessário à
execução de suas atividades:
a) Subcomissão de Infraestrutura e Logística;
b) Subcomissão de Metodologia e Sistematização; e
c) Subcomissão de Divulgação.
Parágrafo único. O regimento interno da Conferência estabelecerá as atribuições a serem conferidas às subcomissões.
Art. 8o Compete à Comissão Organizadora:
I – coordenar, supervisionar e promover a realização da 1a CONFECOM, atendendo aos aspectos técnicos, políticos e administrativos;
II – elaborar proposta de regimento interno da 1a CONFECOM, que disporá sobre sua organização e funcionamento;
III – indicar os integrantes das subcomissões referidas no art.7o, podendo ampliar a composição destas, sempre que houver necessidade;
IV – coordenar, orientar e acompanhar as atividades das subcomissões;
V – aprovar os eixos temáticos, bem como o documentoreferê ncia que irá nortear os debates sobre os eixos temáticos nos
diferentes níveis da 1ª CONFECOM;
VI – definir a metodologia e os procedimentos a serem empregados nas Conferências Municipais, Estaduais, Distrital e Nacional;
VII – acompanhar o processo de sistematização das proposições da 1ª CONFECOM;
VIII – deliberar sobre os critérios de participação e representação dos interessados, de expositores e debatedores das mesasredondas,
bem como dos convidados nacionais e internacionais;
IX – elaborar diretrizes para o funcionamento das Conferências Municipais, Estaduais e Distrital, com os procedimentos para
a sua convocação e realização, eleição de delegados e requisitos básicos para a participação social;
X – orientar e acompanhar a realização e os resultados das Conferências Municipais, Estaduais e Distrital;
XI – mobilizar a sociedade civil e o poder público, no âmbito de sua atuação nos municípios, Estados e Distrito Federal, para organizarem
e participarem das Conferências;
XII – promover a articulação com entidades civis e órgãos públicos a fim de garantir a realização das Conferências;
XIII – promover a integração com os setores do Ministério das Comunicações, que tenham interface com o evento, para resolver
eventuais pendências e tratar de assuntos referentes à 1ª CONFECOM;
XIV – zelar pela efetiva realização do evento, possibilitando a infraestrutura adequada, por meio de parcerias, convênios e contratos,
garantindo o atendimento especializado às pessoas com deficiência e a integridade de todos os participantes; e
XV – aprovar o Relatório Final da 1ª CONFECOM.
Parágrafo único. Caberá ao Presidente da Comissão Organizadora a solução de casos não previstos nesta Portaria.
Art. 9o A Comissão Organizadora realizará reuniões mensais para debater e deliberar sobre aspectos relacionados à 1a CONFECOM.
Parágrafo único. Caso seja necessário, poderão ser convocadas reuniões extraordinárias.
Art. 10. As despesas da Comissão Organizadora correrão por conta de recursos orçamentários próprios do Ministério das Comunicações.
Art. 11. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HÉLIO COSTA
ANEXO
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DA 1a CONFERÊNCIA NACIONAL DE COMUNICAÇÃO – CONFECOM
I PODER PÚBLICO
1.Casa Civil da Presidência da República
2.Ministério das Comunicações
3.Ministério da Ciência e Tecnologia
4.Ministério da Cultura
5.Ministério da Educação
6.Ministério da Justiça
7.Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
8.Secretaria- Geral da Presidência da República
9.Senado Federal
10.Câmara dos Deputados
II SOCIEDADE CIVIL
11.ABCCOM – Associação Brasileira de Canais Comunitários
12.ABEPEC – Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais
13.ABERT – Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão
14. ABRA – Associação Brasileira de Radiodifusores
15.ABRAÇO – Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária
16.ABRANET – Associação Brasileira de Provedores Internet
17.ABTA – Associação Brasileira de TV por Assinatura
18.ADJORI BRASIL – Associação dos Jornais e revistas do interior do brasil
19.ANER – Associação Nacional de Editores de Revistas
20.ANJ – Associação Nacional de Jornais
21.CUT – Central Única dos Trabalhadores
22.FENAJ – Federação Nacional dos Jornalistas
23.FITERT – Federação Interestadual dos Trabalhadores de Empresas de Radiodifusão e Televisão
24. FNDC – Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação
25.INTERVOZES – Coletivo Brasil de Comunicação Social
26.TELEBRASIL – Associação Brasileira de Telecomunicaçõ es